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Guiné Equatorial já é membro da CPLP


Os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa aprovaram nesta quarta-feira a adesão da Guiné Equatorial e reiteraram o apoio às autoridades no cumprimento dos estatutos, nomeadamente quanto à "adopção da moratória da pena de morte, até à sua abolição".

A referência à questão da moratória e abolição da pena de morte foi introduzida por iniciativa da delegação portuguesa na declaração final, que não foi assinada pelo Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang.
Fonte da CPLP explicou que este país apenas assinará a declaração final da próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo, que se realizará dentro de dois anos.  
Os membros da CPLP haviam definido condições para a adesão da Guiné Equatorial, entre as quais o uso do português e o fim da pena de morte. Em Fevereiro, o governo equato-guineense anunciou a suspensão da pena de morte, mas organizações de defesa dos direitos humanos alertaram que a decisão afectava apenas os casos já julgados e não constituía qualquer garantia ou moratória para o futuro.
País rico, o terceiro produtor de petróleo na África subsariana, depois da Nigéria e de Angola, a Guiné Equatorial é um destino cobiçado para muitas empresas das mais diversas latitudes.
No universo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o Brasil foi o país que mais investiu em Malabo. Por duas vezes, enquanto Presidente, e uma terceira, à frente de uma delegação comercial, Lula da Silva esteve na capital da Guiné equatoriana.
As principais construtoras brasileiras disputam os mais diversos contratos no domínio das infra-estruturas, praticamente inexistentes, ao arrepio de considerações políticas e sempre em obediência à praxis dos interesses económicos e apesar de, nos índices básicos da segurança jurídica no mundo dos negócios, o país governado há 35 anos por Teodoro Obiang ter péssimo desempenho. O sítio do AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) revela que o ambiente de negócios é, pelo menos, peculiar: 163.º posto na transparência, segundo dados de 2013, e 166.º lugar quanto à facilidade de negócios, de acordo com estatísticas já deste ano.
Talvez por isso, pela insegurança jurídica e dificuldade de investimento autónomo, entre Janeiro e Abril de 2014, o INE apenas registou 19,3 milhões de exportações de Portugal para Malabo, enquanto as importações de produtos da Guiné Equatorial ascenderam a 11,3 milhões de euros. Assim se compreende que aquele país, nos primeiros quatro meses deste ano, ocupasse o 50.º posto como cliente de Portugal e o 62.º lugar como fornecedor. De lá vêm, fundamentalmente, combustíveis minerais. Para Malabo, as empresas portuguesas exportam metais, químicos e máquinas.
Quanto às relações económicas de Portugal com os outros países da CPLP, no primeiro trimestre deste ano Angola era o 6.º fornecedor e 4.º cliente, e o Brasil ocupava, respectivamente o 12.º e 24.º lugares. Moçambique estava no 22.º posto como cliente e no 79.º como fornecedor, enquanto Cabo Verde aparecia como 27.º cliente e 85.º fornecedor.
Com Lusa e Público

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