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Governo moçambicano acusado de esconder lei do petróleo


A organização não-governamental moçambicana Centro de Integridade Pública (CIP) acusou hoje o governo de Maputo de estar a negociar "à porta fechada" a lei do petróleo, que vai regular "o maior investimento da história do país".

Segundo o CIP, o Governo moçambicano está a preparar esta legislação, que estabelece o quadro legal para a criação de infraestruturas de processamento de gás natural liquefeito (LNG), no norte do país, "longe do público e sem estimular o debate público".
A organização, que pugna pela "boa governação, transparência e integridade", e que conta como parceiros diversas embaixadas de países do centro e norte da Europa, recorda que as empresas interessadas no processo do LNG "têm que se financiar com milhares de milhões de dólares".
A norte-americana Anadarko e a italiana ENI, que lideram consórcios que prospectam gás na bacia do Rovuma, "para garantirem a confiança de potenciais investidores, pediram ao Governo" que as normas que regulam o processo fossem aprovadas pelo parlamento, "e não por um contrato normal", refere o CIP.
"As consultas com as empresas já foram concluídas e relatos indicam que há planos já desenvolvidos. Mas o debate ficou limitado a uns poucos. Decisões, que terão enormes consequências, vão ser novamente tomadas sem consulta pública", lamenta a organização.
O comunicado considera que "há importantes questões por responder" e dá como exemplo o esclarecimento de qual vai ser a fatia da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) no projecto e como será financiada.
A ENH é uma empresa pública moçambicana que tem direito a uma participação de entre 10 a 15 por cento no projecto de gás do Rovuma, mas, segundo uma recomendação do FMI, essa fatia deverá centrar-se no processo de extracção do gás e não nas unidades de produção de LNG.
"Parece que o Governo escolheu manter uma posição, quer nos campos 'offshore', como no LNG 'onshore', aumentando de modo maciço o dinheiro que a ENH precisa de pedir emprestado", refere o CIP.
"Além disso, não houve discussão sobre a potencial fonte de financiamento da ENH ou dos termos que vão acompanhar o empréstimo de talvez 20% do PIB do país", acrescenta o comunicado da ONG.
Fontes: Notícias ao Minuto

Last modified onSunday, 06 April 2014 22:26
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